A Receita Federal esclarece que a edi\u00e7\u00e3o da IN RFB n\u00ba 2219\/2024 n\u00e3o implicou qualquer aumento de tributa\u00e7\u00e3o, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a partir da qual ser\u00e1 poss\u00edvel oferecer melhores servi\u00e7os \u00e0 sociedade, em absoluto respeito \u00e0s normas legais dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal. Os dados recebidos poder\u00e3o, por exemplo, ser disponibilizados na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do imposto de renda da pessoa f\u00edsica no ano que vem, evitando-se diverg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Decred) foi institu\u00edda em 2003, nos termos da IN SRF n\u00ba 341\/2003, a partir da qual a Receita Federal passou a receber montantes globais mensalmente movimentados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, nos termos do art. 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 105, de 2001<\/strong>. \u00c0 \u00e9poca, por discricionariedade, focou-se em opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, dispensando-se movimenta\u00e7\u00f5es realizadas por cart\u00f5es de d\u00e9bito ou de private label.<\/p>\n\n\n\n A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e as novas pr\u00e1ticas comerciais foram alguns dos fatores que indicaram a conveni\u00eancia de a Receita Federal atualizar a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, descontinuando a Decred. A e-Financeira, obriga\u00e7\u00e3o de tecnologia contempor\u00e2nea, incorporou um m\u00f3dulo espec\u00edfico para as declara\u00e7\u00f5es anteriormente prestadas pela antiga Decred, passando-se a captar dados de um maior n\u00famero de declarantes, alcan\u00e7ado valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento, opera\u00e7\u00f5es hoje comumente utilizadas no mercado.<\/p>\n\n\n\n Tal como os demais m\u00f3dulos da e-Financeira, tamb\u00e9m no m\u00f3dulo de repasse previsto no cap\u00edtulo V da IN da e-Financeira respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transfer\u00eancia de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma opera\u00e7\u00e3o do tipo DOC ou TED, n\u00e3o se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que t\u00edtulo esse valor individual foi enviado. Ao final de um m\u00eas, somam-se todos os valores que sa\u00edram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$5 mil para uma pessoa f\u00edsica, ou de R$15 mil para uma pessoa jur\u00eddica, a institui\u00e7\u00e3o financeira prestar\u00e1 essa informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma que ocorre com o somat\u00f3rio dos valores que saem de uma conta, h\u00e1, tamb\u00e9m, a contabiliza\u00e7\u00e3o dos valores que nela ingressam. Na e-financeira, n\u00e3o se individualiza sequer a modalidade de transfer\u00eancia, se por PIX ou outra. Todos os valores s\u00e3o consolidados e devem ser informados os totais movimentados a d\u00e9bito e a cr\u00e9dito numa dada conta.<\/p>\n\n\n\n Haja vista a prioriza\u00e7\u00e3o do gerenciamento de risco, os limites mensais de obrigatoriedade foram atualizados. Antes, vigia o limite mensal de R$2 mil para as movimenta\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e de R$6 mil no caso de pessoas jur\u00eddicas. N\u00e3o h\u00e1, contudo, impedimento de valores inferiores aos limites da norma serem enviados pelas institui\u00e7\u00f5es declarantes.<\/p>\n\n\n\n O novo m\u00f3dulo da e-Financeira captar\u00e1 valores mensais para as opera\u00e7\u00f5es realizadas a partir de janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre dever\u00e3o ser apresentados at\u00e9 agosto de 2025. Os referentes ao segundo semestre, at\u00e9 fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n As altera\u00e7\u00f5es na e-Financeira foram previamente discutidas com entidades interessadas ao longo de 2024 e comunicadas em setembro de 2024 (Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades – Receita Federal).<\/p>\n\n\n\n No link e-Financeira – Apresenta\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es para 2025 consta apresenta\u00e7\u00e3o realizada em live com mais de 700 participantes no dia 4 de junho de 2024, na qual est\u00e3o os detalhes da evolu\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal esclarece que a edi\u00e7\u00e3o da IN RFB n\u00ba 2219\/2024 n\u00e3o implicou qualquer aumento de tributa\u00e7\u00e3o, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-2035","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2035"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2036,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2035\/revisions\/2036"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}