Com o avan\u00e7o da tecnologia, o PIX e outros meios de pagamento digital passaram a fazer parte da rotina financeira dos brasileiros, tornando as transa\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e pr\u00e1ticas. Assim como as inova\u00e7\u00f5es trazem benef\u00edcios, tamb\u00e9m exigem atualiza\u00e7\u00f5es nas regras de controle fiscal e, para acompanhar essa evolu\u00e7\u00e3o, a Receita Federal atualizou o sistema de coleta de informa\u00e7\u00f5es existente h\u00e1 mais de 20 anos. Desde o come\u00e7o de janeiro, as novas regras sobre o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es digitais (IN RFB n\u00ba 2219\/2024) est\u00e3o em vigor. Ainda assim, as recentes atualiza\u00e7\u00f5es t\u00eam gerado uma onda de desinforma\u00e7\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao PIX.<\/p>\n\n\n\n
Muitos trabalhadores e pequenos empreendedores ficaram em d\u00favida se a Receita iria observar as transa\u00e7\u00f5es do dia a dia. O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afasta essas preocupa\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o existe cobran\u00e7a por PIX, cobran\u00e7a de imposto ou taxa sobre PIX. Isso n\u00e3o existe e jamais vai existir, porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a cobran\u00e7a de qualquer tributo sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira”, disse.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existe cobran\u00e7a por PIX, cobran\u00e7a de imposto ou taxa sobre PIX. Isso n\u00e3o existe e jamais vai existir, porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a cobran\u00e7a de qualquer tributo sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira”, Robinson Barreirinhas<\/p>\n\n\n\n
“A Receita Federal n\u00e3o tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX voc\u00ea recebeu e quem passou para voc\u00ea, onde voc\u00ea gastou o seu dinheiro. Nada disso \u00e9 informado”, assegura o, secret\u00e1rio da Receita Federal. Ele refor\u00e7a que a coleta de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 direcionada ao combate de opera\u00e7\u00f5es suspeitas, n\u00e3o ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.<\/p>\n\n\n\n
“Quem precisa da aten\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro il\u00edcito, \u00e0s vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal \u00e9 para eles. N\u00e3o \u00e9 para voc\u00ea, trabalhador, pequeno empres\u00e1rio”, explica Barreirinhas.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera a prote\u00e7\u00e3o ao sigilo banc\u00e1rio. “O sigilo banc\u00e1rio \u00e9 absolutamente protegido e garantido pela Receita Federal. As informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o globais”, explica Barreirinhas. Dessa forma, a Receita s\u00f3 recebe os valores totais movimentados mensalmente e pro\u00edbe que sejam informados os detalhes das transa\u00e7\u00f5es, como origem ou destino dos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura que nenhum tributo pode ser criado sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras sem uma emenda constitucional. O monitoramento estabelecido pela portaria se restringe \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es globais acima de R$ 5 mil por m\u00eas, no caso de pessoas f\u00edsicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jur\u00eddicas, sem detalhamento de origem ou destino. At\u00e9 ent\u00e3o, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e dep\u00f3sitos, entre outras modalidades j\u00e1 eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa f\u00edsica e R$ 6 mil no caso de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Para o cidad\u00e3o \u00e9 importante ressaltar que nada muda. A nova normativa \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas para institui\u00e7\u00f5es financeiras e meios de pagamento regulados pelo Banco Central, Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc).<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, as institui\u00e7\u00f5es reportam apenas os valores consolidados de opera\u00e7\u00f5es, sem a identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios ou natureza das transa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a Receita Federal refor\u00e7a que sua atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 conforme os par\u00e2metros do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), exigindo a transmiss\u00e3o de dados criptografados e assinados digitalmente para evitar manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que, para evitar san\u00e7\u00f5es, as entidades que gerenciam contas de pagamento, institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia e administradoras de cons\u00f3rcio devem cumprir os prazos de envio semestral de informa\u00e7\u00f5es, previstos para os \u00faltimos dias \u00fateis de agosto de 2025 e, posteriormente, fevereiro de 2026. A n\u00e3o conformidade pode gerar multas com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
Com a medida, a Receita Federal evita inconsist\u00eancias que poderiam fazer contribuintes ca\u00edrem na malha fina injustamente e melhora a identifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es que podem estar ligadas a crimes financeiros. “Isso \u00e9 bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscaliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e9 bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, refor\u00e7a Barreirinhas.<\/p>\n\n\n\n
“Fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu PIX normalmente”, complementa o secret\u00e1rio. De acordo com ele, mesmo em casos em que h\u00e1 movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, como o empr\u00e9stimo de cart\u00e3o de cr\u00e9dito a um parente, n\u00e3o h\u00e1 risco com a Receita Federal, porque \u00e9 comum que isso aconte\u00e7a entre os brasileiros. A RFB coleta informa\u00e7\u00f5es de uma s\u00e9rie de fontes oficiais para cruzar dados. “N\u00e3o \u00e9 porque em um determinado m\u00eas voc\u00ea gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal,” ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Minist\u00e9rio da Fazenda – MF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o avan\u00e7o da tecnologia, o PIX e outros meios de pagamento digital passaram a fazer parte da rotina financeira dos brasileiros, tornando as transa\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e pr\u00e1ticas. Assim…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[74],"tags":[],"class_list":["post-2033","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-preventiva"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2033"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2034,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2033\/revisions\/2034"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}