{"id":1977,"date":"2024-03-01T10:58:41","date_gmt":"2024-03-01T13:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=1977"},"modified":"2024-03-06T11:04:27","modified_gmt":"2024-03-06T14:04:27","slug":"fgts-digital-em-producao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/fgts-digital-em-producao\/","title":{"rendered":"FGTS DIGITAL EM PRODU\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

Empregadores j\u00e1 podem acessar o sistema e realizar a gest\u00e3o dos valores a recolher de FGTS a partir da compet\u00eancia mar\u00e7o\/2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entra em produ\u00e7\u00e3o a partir de hoje, dia 1\u00ba de mar\u00e7o, a plataforma FGTS Digital, um conjunto de sistemas criados para gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento do FGTS, e que facilitar\u00e1 o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o pelos empregadores, assegurando que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas com maior agilidade e transpar\u00eancia.
Os empregadores poder\u00e3o utilizar o banner de acesso no portal de not\u00edcias (https:\/\/www.gov.br\/fgtsdigital) ou acessar a plataforma diretamente no endere\u00e7o https:\/\/fgtsdigital.sistema.gov.br.
A nova plataforma, constru\u00edda pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, conta com a parceria do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (CCFGTS), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Serpro, como desenvolvedor da plataforma, e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que continuar\u00e1 com a gest\u00e3o dos recursos do FGTS e com atendimento aos trabalhadores.
Os empregadores tiveram a oportunidade de conhecer os novos servi\u00e7os e testar as suas funcionalidades durante o per\u00edodo de testes, ocorrido entre os meses de agosto\/23 e janeiro\/24, quando a Plataforma FGTS Digital foi disponibilizada em uma vers\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o limitada, possibilitando que os usu\u00e1rios se preparassem para a nova sistem\u00e1tica institu\u00edda.
A data para implementa\u00e7\u00e3o segue o disposto na Portaria MTE n\u00ba 240\/2024 de modo que, a partir de hoje, a plataforma digital passa a ser o meio oficial para o recolhimento do FGTS mensal e rescis\u00f3rio a partir da compet\u00eancia mar\u00e7o\/2024.
O Manual de orienta\u00e7\u00e3o do sistema foi atualizado com as mais recentes novidades e est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00e1rea de Documenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.
A entrada em produ\u00e7\u00e3o do FGTS Digital promove melhorias expressivas atrav\u00e9s da gest\u00e3o integrada de todo o processo referente ao FGTS, aperfei\u00e7oando a arrecada\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos trabalhadores e empregadores, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o, o lan\u00e7amento e a cobran\u00e7a dos valores devidos.
Por meio da plataforma, os empregadores poder\u00e3o emitir guias r\u00e1pidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de valores, contratar parcelamentos, tudo de forma simples e \u00e1gil, utilizando a autentica\u00e7\u00e3o pelo GOV.BR.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0S MUDAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os empregadores devem ficar atentos \u00e0s principais mudan\u00e7as ocorridas com a institui\u00e7\u00e3o do FGTS Digital:<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o de data de vencimento do FGTS Mensal<\/strong>
Com o objetivo de simplificar a gest\u00e3o das empresas foi editada a Lei 14.438\/2022, que altera o art. 15 da Lei 8.036\/90, passando a estabelecer o prazo de recolhimento do FGTS mensal dos empregados \u201cat\u00e9 o vig\u00e9simo dia de cada m\u00eas\u201d. A medida unifica a data de cumprimento de diversas obriga\u00e7\u00f5es para com o Governo.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento exclusivamente via Pix<\/strong>
O Pix foi escolhido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego como forma de pagamento para os valores a serem recolhidos ao FGTS. A utiliza\u00e7\u00e3o desse meio de pagamento traz vantagens, uma vez que a opera\u00e7\u00e3o pode ser realizada em qualquer dia e hor\u00e1rio, inclusive em finais de semana e feriados, com liquida\u00e7\u00e3o em tempo real, ou seja, o pagador e recebedor s\u00e3o notificados da transa\u00e7\u00e3o no mesmo instante, permitindo ao trabalhador acompanhar o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o por parte do seu empregador, atrav\u00e9s da sua CTPS Digital.
Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Quando o prazo legal de recolhimento coincidir com s\u00e1bado, domingo ou feriado, o recolhimento dever\u00e1 ser antecipado para o primeiro dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

Povoamento de dados do eSocial<\/strong>
O FGTS Digital j\u00e1 est\u00e1 integrado ao eSocial desde o dia 22 de janeiro de 2024. Dessa forma, os trabalhadores que tiveram eventos do eSocial transmitidos a partir dessa data j\u00e1 est\u00e3o na base do sistema. S\u00e3o mais de 52 milh\u00f5es de v\u00ednculos internalizados na base de dados, sendo poss\u00edvel visualizar as informa\u00e7\u00f5es referentes a todos os trabalhadores na plataforma do FGTS Digital.
Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> N\u00e3o ser\u00e3o exibidos os dados de trabalhadores que n\u00e3o tiveram nenhum evento enviado ao eSocial desde o dia 22\/01\/24. Isso pode ocorrer, por exemplo, porque ele estava afastado por um motivo que n\u00e3o gera direito ao FGTS, como um Benef\u00edcio por Incapacidade Tempor\u00e1ria (Aux\u00edlio-doen\u00e7a). Quando o empregador lan\u00e7ar no eSocial o evento de retorno desse afastamento ou enviar um evento de remunera\u00e7\u00e3o desse trabalhador, imediatamente seus dados ser\u00e3o enviados para o FGTS Digital e o empregador conseguir\u00e1 recolher o seu FGTS normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Recolhimento de FGTS at\u00e9 a compet\u00eancia fevereiro\/2024
<\/strong>Caso o empregador tenha que realizar qualquer recolhimento de compet\u00eancias anteriores a mar\u00e7o\/2024, mesmo que em atraso, dever\u00e1 utilizar os sistemas da Caixa (SEFIP\/GRRF\/Conectividade Social). Neste momento, o parcelamento de d\u00e9bitos at\u00e9 fevereiro\/2024 tamb\u00e9m ser\u00e1 realizado pela Caixa, bem como qualquer pedido de devolu\u00e7\u00e3o de valores desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Recolhimento de multa e FGTS rescis\u00f3rio<\/strong>
O recolhimento de FGTS sobre as verbas rescis\u00f3rias de desligamento ocorrido a partir de 01\/03\/2024, com motivo que permite o saque do FGTS, deve ocorrer via guias do FGTS Digital.
O eSocial permite que o empregador envie eventos de desligamento com at\u00e9 10 dias de anteced\u00eancia. Se o empregador tiver transmitido ainda em fevereiro\/2024 um desligamento com data de mar\u00e7o\/2024, dever\u00e1 gerar a respectiva guia dentro do FGTS Digital.
Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> O empregador n\u00e3o deve utilizar a GRRF\/Conectividade Social para efetuar os pagamentos do FGTS sobre a rescis\u00e3o, sob o risco de ter que solicitar devolu\u00e7\u00e3o desses valores \u00e0 Caixa e ainda ter de pagar novamente via FGTS Digital, inclusive com encargos se houver eventual atraso no prazo.<\/p>\n\n\n\n

FGTS de reclamat\u00f3ria trabalhista<\/strong>
Em car\u00e1ter excepcional, todas as empresas poder\u00e3o utilizar o Conectividade Social e os sistemas a ele integrados para a gera\u00e7\u00e3o de guia de recolhimento do FGTS decorrente de Processo Trabalhista. Desse modo, at\u00e9 que a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho publique, em Edital, a data a partir da qual dever\u00e1 ser utilizada a funcionalidade de gera\u00e7\u00e3o da guia respectiva por meio do FGTS Digital, continuar\u00e3o a ser utilizados os c\u00f3digos 650 ou 660 da Tabela de C\u00f3digos de Declara\u00e7\u00e3o\/Recolhimento do SEFIP, conforme orienta\u00e7\u00f5es que dispostas no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o ao Empregador \u2013 Recolhimentos Mensais e Rescis\u00f3rios ao FGTS e das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais publicado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n

Recolhimento do FGTS por \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos<\/strong>
A obrigatoriedade em recolher o FGTS via guia do FGTS Digital se aplica aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que devem declarar sua folha de pagamento e as bases de c\u00e1lculo do FGTS pelo eSocial.
Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Excepcionalmente, para os fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2024, o Conectividade Social e os sistemas a ele integrados poder\u00e3o ser utilizados para a gera\u00e7\u00e3o de guia para fins de recolhimento do FGTS pelos empregadores com natureza jur\u00eddica de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Entretanto, esta excepcionalidade n\u00e3o exime esses empregadores de enviar pelo eSocial as folhas de pagamento com as bases de c\u00e1lculo do FGTS desse per\u00edodo, inclusive sujeito a eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o com base no artigo 23 da lei n\u00ba 8.036\/1990 e consequente bloqueio da Certid\u00e3o de Regularidade do FGTS – CRF.<\/p>\n\n\n\n

Bloqueio\/Estorno de valores<\/strong>
O empregador que efetuar um pagamento indevido de valores poder\u00e1 registrar o pedido de bloqueio e estorno dos valores na conta vinculada do trabalhador no FGTS. Para isso, basta corrigir\/retificar ou excluir a informa\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo no eSocial ou da base de c\u00e1lculo da multa no FGTS Digital. O FGTS Digital identificar\u00e1 automaticamente que o empregador possui um cr\u00e9dito e ele poder\u00e1 registrar no m\u00f3dulo “ESTORNO”.
Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> Neste primeiro momento, o sistema bloquear\u00e1 os valores na conta vinculada do trabalhador, caso exista saldo dispon\u00edvel. Posteriormente, o registro de estorno ser\u00e1 encaminhado para que um Auditor-Fiscal do Trabalho – AFT verifique a regularidade e validade do pedido. Se confirmado, a empresa poder\u00e1 utilizar esse saldo para pagar outros d\u00e9bitos de FGTS e, na aus\u00eancia destes, solicitar transfer\u00eancia para sua conta banc\u00e1ria. Esta funcionalidade de libera\u00e7\u00e3o do estorno por AFT ser\u00e1 liberada em breve.<\/p>\n\n\n\n

NOVAS FUNCIONALIDADES EM BREVE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O FGTS Digital est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o para simplificar e facilitar a vida das empresas. Em breve, novas funcionalidades ser\u00e3o incorporadas ao sistema, com destaque para:<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise de pedido de Estorno<\/strong>
Apesar da funcionalidade de registro de estorno j\u00e1 estar liberada, neste primeiro momento ocorrer\u00e1 apenas a tentativa de bloqueio de saldo na conta do trabalhador. Em breve, a parte de an\u00e1lise do pedido e a libera\u00e7\u00e3o dos valores para a empresa ser\u00e3o implementadas.<\/p>\n\n\n\n

Parcelamento<\/strong>
O empregador conseguir\u00e1 registrar pedidos de parcelamento de maneira simplificada, uma vez que as bases de c\u00e1lculo declaradas no eSocial ser\u00e3o aproveitadas e a empresa n\u00e3o precisar\u00e1 enviar novamente os valores a parcelar no momento da formaliza\u00e7\u00e3o ou da gera\u00e7\u00e3o das guias das parcelas. O m\u00f3dulo de parcelamento ser\u00e1 divulgado em breve, para todos os d\u00e9bitos a partir de 01\/03\/2024. Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> D\u00e9bitos at\u00e9 fevereiro\/2024 continuam sendo parcelados pela CAIXA.<\/p>\n\n\n\n

ALGUNS BENEF\u00cdCIOS ALCAN\u00c7ADOS COM O FGTS DIGITAL:<\/strong><\/p>\n\n\n\n