{"id":1675,"date":"2020-01-09T09:44:34","date_gmt":"2020-01-09T12:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=1675"},"modified":"2020-01-09T09:44:36","modified_gmt":"2020-01-09T12:44:36","slug":"imposto-de-renda-pessoa-fisica-e-capitais-brasileiros-no-exterior-2-020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/imposto-de-renda-pessoa-fisica-e-capitais-brasileiros-no-exterior-2-020\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica e Capitais Brasileiros no Exterior 2.020"},"content":{"rendered":"\n

O que \u00e9 necess\u00e1rio para elaborar a DIRPF 2.020?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. Declara\u00e7\u00e3o IRPF exerc\u00edcio anterior com recibo de entrega, desconsiderar para clientes que elaborara IRPF com a EP CONT\u00c1BIL;<\/li>
  2. C\u00f3pia do t\u00edtulo de eleitor, caso n\u00e3o conste o n\u00famero na declara\u00e7\u00e3o anterior;<\/li>
  3. Informa\u00e7\u00e3o importante: Nome do Banco, n\u00famero da ag\u00eancia, n\u00famero da conta e identificar se \u00e9 conta corrente ou poupan\u00e7a, para identificar a Receita Federal sua restitui\u00e7\u00e3o ou pagamento do imposto devido;<\/li>
  4. Rela\u00e7\u00e3o dos dependentes;
    \na. Nome completo;
    \nb. Grau de parentesco;
    \nc. Data de nascimento;
    \nd. Informar CPF obrigat\u00f3rio;<\/li>
  5. Informes de rendimentos do declarante e dependente;<\/li>
  6. Rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia do declarante e dependente;<\/li>
  7. Aposentados ou pensionistas: Imprimir no site da previd\u00eancia social, seu informe de rendimento;<\/li>
  8. Para profissionais liberais, a renda deve ser relacionada da seguinte forma:
    \na. Nome da fonte pagadora e CPF;
    \nb. Nome do dependente e CPF da fonte pagadora do item \u201ca\u201d, se for o caso;
    \nc. Valor m\u00eas a m\u00eas dos recebimentos;
    \nd. Ser\u00e3o necess\u00e1rios ainda os n\u00fameros: Conselho Regional e o PIS\/NIT do INSS.<\/li>
  9. Casados e uni\u00e3o est\u00e1vel, favor informar o n\u00famero do CPF do c\u00f4njuge;<\/li>
  10. DARF do carn\u00ea le\u00e3o e\/ou mensal\u00e3o de rendimentos de Pessoas F\u00edsicas para Pessoas F\u00edsicas e\/ou Rendimentos do Exterior;<\/li>
  11. C\u00f3pia da DIMOB dos alugu\u00e9is recebidos, com nome do inquilino, CNPJ ou CPF e taxa de administra\u00e7\u00e3o;<\/li>
  12. Data e valor do cr\u00e9dito da restitui\u00e7\u00e3o do IRPF exerc\u00edcios anteriores;<\/li>
  13. Certificado Digital para renda tribut\u00e1vel igual ou superior a R$ 10.000.000,00<\/li>
  14. Informe de Rendimento Nota Fiscal Paulista;<\/li>
  15. Bens im\u00f3veis: \u00c9 obrigat\u00f3rio dados do Registro de Im\u00f3veis, para tanto tenha em m\u00e3os c\u00f3pia da Escritura e\/ou Certid\u00e3o, para bens novos e bens j\u00e1 declarados; n\u00famero do contribuinte do IPTU e\/ou INCRA<\/li>
  16. Bens m\u00f3veis: Para declarar ve\u00edculos, motocicletas, embarca\u00e7\u00f5es, outros \u00e9 obrigat\u00f3rio informar o n\u00famero do RENAVAN, para bens novos e bens j\u00e1 declarados.<\/li>
  17. ITCMD de 4% (quatro por cento) para doa\u00e7\u00f5es em dinheiro ou bens superior a R$ 66.325,00 durante 2.019. Equivalente a 2.500 UFESP (S\u00e3o Paulo), demais Estados da Federa\u00e7\u00e3o verificar limite de isen\u00e7\u00e3o.<\/li>
  18. Informe de Rendimentos Banc\u00e1rio (Aplica\u00e7\u00f5es Financeiras, Poupan\u00e7a, Fundos, etc.), no Brasil e Exterior. Solicite na rede banc\u00e1ria;<\/li>
  19. Extrato da movimenta\u00e7\u00e3o em Bolsa de Valores, de Mercadorias ou de Futuros e respectivos DARF quando obten\u00e7\u00e3o de lucro nas vendas;<\/li>
  20. Contrato ou parcelas pagas referentes a cons\u00f3rcio, ouro, e demais aplica\u00e7\u00f5es;<\/li>
  21. Contrato ou notas promiss\u00f3rias com saldos a pagar ou a receber;<\/li>
  22. Formal de Partilha de Heran\u00e7as;<\/li>
  23. Inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de dependentes (informar o n\u00famero do CPF se for o caso);<\/li>
  24. Recolhimento do INSS de empregados dom\u00e9sticos, nome completo e CPF;<\/li>
  25. Informe de rendimento do plano de sa\u00fade, contendo valores pagos pelo declarante e dependente;<\/li>
  26. Doa\u00e7\u00f5es para ECA \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescentes;<\/li>
  27. Doa\u00e7\u00f5es para Partidos Pol\u00edticos e\/ou Candidatos;<\/li>
  28. Recibos de pagamentos pelo declarante e dependente (M\u00e9dicos; Dentistas; Hospitais; Seguro Sa\u00fade; Cl\u00ednicas; Psic\u00f3logos; Fisioterapeutas; Terapeutas Ocupacionais; Pens\u00f5es Judiciais; Advogados; Engenheiros; Arquitetos; Profissionais Liberais; Estatuto da Crian\u00e7a; Escolas e Alugu\u00e9is). <\/li>
  29. IMPORTANTE: A Receita Federal do Brasil – RFB cruzar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es dos gastos m\u00e9dicos. Esse cruzamento dar-se-\u00e1 por entrega da DIMED, bem como a pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o de renda dos profissionais de sa\u00fade. O dispositivo cont\u00e9m: Nome e CPF de cada paciente entregue para RFB.<\/li>
  30. Verifique no site abaixo a data de apresenta\u00e7\u00e3o:
    \nhttp:\/\/www4.bcb.gov.br\/rex\/cbe\/port\/cbe.asp
    \nDeclara\u00e7\u00e3o Anual de Capitais Brasileiros no Exterior: Obrigat\u00f3ria para residentes no Pa\u00eds, detentores de ativos (participa\u00e7\u00e3o no capital de empresas, t\u00edtulos de renda fixa, a\u00e7\u00f5es, dep\u00f3sitos, im\u00f3veis, dentre outros) contra n\u00e3o residentes, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil d\u00f3lares dos Estados Unidos) no \u00faltimo dia de cada ano. O prazo final aproxima-se no \u00faltimo dia \u00fatil do primeiro trimestre do ano subsequente: Nossos honor\u00e1rios R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais por declara\u00e7\u00e3o).<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    N\u00e3o s\u00e3o documentos necess\u00e1rios e n\u00e3o s\u00e3o considerados como despesas dedut\u00edveis de IRPF:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. Despesas de Condom\u00ednio;<\/li>
    2. Anuidade ou taxas de Clubes;<\/li>
    3. Curso de Ingl\u00eas ou equivalente;<\/li>
    4. Material escolar ou despesas com medicamentos;<\/li>
    5. Tarifas P\u00fablicas (Conta \u00c1gua, Luz, Telefone; etc\u2026).<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Quem deve declarar IRPF 2019?\ufeff<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      • As pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.123,91 ano base ou R$ 1.903,98 mensalmente; Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;Quem obteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, tamb\u00e9m deve declarar IR neste ano;<\/li>
      • Contribuintes que passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas do ano passado;<\/li>
      • Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds;<\/li>
      • Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

        Quem est\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda?<\/strong>

        Nem todas as pessoas que tem renda devem fazer a declara\u00e7\u00e3o do IRPF. Confira a seguir quem fica livre de declarar este imposto:
        Rendimentos relativos a aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma;
        Pessoas com renda at\u00e9 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2019);
        Pessoas portadora de doen\u00e7as graves, que se encaixem nos requisitos impostos na Lei n\u00ba 7.713\/88;
        Pessoas que possuam:
             a) AIDS (S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida);
             b) Aliena\u00e7\u00e3o Mental;
             c) Cardiopatia Grave;
             d) Cegueira;
             e) Contamina\u00e7\u00e3o por Radia\u00e7\u00e3o;
             f) Doen\u00e7a de Paget em estados avan\u00e7ados (Oste\u00edte Deformante);
             g) Doen\u00e7a de Parkinson;
             h) Esclerose M\u00faltipla;
             i) Espondiloartrose Anquilosante;
             j) Fibrose C\u00edstica (Mucoviscidose);
             k) Hansen\u00edase;
             l) Nefropatia Grave;
             m) Hepatopatia Grave;
             n) Neoplasia Maligna;
             o) Paralisia Irrevers\u00edvel e Incapacitante;
             p) Tuberculose Ativa.
        Caso se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte dever\u00e1 procurar o servi\u00e7o m\u00e9dico oficial da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Munic\u00edpios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doen\u00e7a, e assim, ser orientado para comprovar a isen\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

        Qual \u00e9 o prazo de entrega?<\/strong>

        De 07 de mar\u00e7o at\u00e9 30 de abril de 2.020. Caso voc\u00ea n\u00e3o declare na at\u00e9 a data limite, ter\u00e1 de pagar multa m\u00ednima de R$ 165,74 ou 1% (um por cento) do imposto devido por m\u00eas de atraso.<\/p>\n\n\n\n

        Como pagar meu Imposto de Renda devido?<\/strong>

        Parcela M\u00ednima de R$ 50,00 (cinquenta reais) por m\u00eas;
        Imposto devido inferior a R$ 100,00 (cem reais), pagamento em quota \u00fanica;
        Limite de quotas: 8 parcelas;
        Para d\u00e9bito em conta corrente da primeira parcela, obrigatoriedade de entrega at\u00e9 31 de mar\u00e7o;
        Entrega ap\u00f3s 31 de mar\u00e7o, primeira quota pagamento com DARF, demais quotas poder\u00e3o optar por d\u00e9bito em conta corrente.
        A partir da segunda parcela, haver\u00e1 acr\u00e9scimo legal pela SELIC.<\/p>\n\n\n\n

        CBE – Capitais brasileiros no exterior – Declara\u00e7\u00e3o anual<\/strong><\/em>

        Obrigat\u00f3ria para residentes no Pa\u00eds, detentores de ativos (participa\u00e7\u00e3o no capital de empresas, t\u00edtulos de renda fixa, a\u00e7\u00f5es, dep\u00f3sitos, im\u00f3veis, dentre outros) contra n\u00e3o residentes, que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil d\u00f3lares dos Estados Unidos) no \u00faltimo dia de cada ano. Prazo de entregada entre Fevereiro e Mar\u00e7o do ano corrente.<\/p>\n\n\n\n

        Caso seja de seu interesse, disponibilizamos abaixo nossos honor\u00e1rios para elabora\u00e7\u00e3o da sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. Lembre-se! Essa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o facultativa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

        Tabela \u201cA\u201d \u2013 Honor\u00e1rios por declara\u00e7\u00e3o transmitida para RFB entre 07\/03 a 31\/03:<\/strong>

        10% de desconto por declara\u00e7\u00e3o conforme tabela \u201cB\u201d<\/p>\n\n\n\n

        Tabela \u201cB\u201d \u2013 Honor\u00e1rios por declara\u00e7\u00e3o transmitida para RFB entre 01\/04 a 18\/04:<\/strong>

        At\u00e9 5 itens declarados na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 330,00;
        De 06 a 10 itens declarados na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 450,00;
        De 11 a 15 itens declarados na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 610,00;
        De 16 a 20 itens declarados na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 920,00;
        De 21 a 25 itens declarados na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 1.350,00;
        Acima de 25 itens: Percentual de 0,025% da situa\u00e7\u00e3o de bens e direitos em 31\/12\/2019<\/p>\n\n\n\n

        Tabela \u201cC\u201d \u2013 Honor\u00e1rios por declara\u00e7\u00e3o transmitida para RFB entre 20\/04 a 29\/04:<\/strong>

        At\u00e9 05 itens declarado na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 346,50;
        De 06 a 10 itens declarados na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 472,50;
        De 11 a 15 itens declarados na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 640,50;
        De 16 a 20 itens declarados na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 966,00;
        De 21 a 25 itens declarados na declara\u00e7\u00e3o de bens R$ 1.417,50;
        Acima de 25 itens: Percentual de 0,03% da situa\u00e7\u00e3o de bens e direitos em 31\/12\/2020<\/p>\n\n\n\n

        Tabela \u201cD\u201d \u2013 por declara\u00e7\u00e3o transmitida para RFB no dia 30\/04:<\/strong>

        <\/strong>Somente sob consulta<\/p>\n\n\n\n

        Condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/em><\/strong>

        Em todas as tabelas o vencimento ser\u00e1 no dia 30 de abril de 2.020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O que \u00e9 necess\u00e1rio para elaborar a DIRPF 2.020? Declara\u00e7\u00e3o IRPF exerc\u00edcio anterior com recibo de entrega, desconsiderar para clientes que elaborara IRPF com a EP CONT\u00c1BIL; C\u00f3pia do t\u00edtulo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-1675","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1675"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1675\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1684,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1675\/revisions\/1684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}