{"id":1673,"date":"2020-01-02T11:10:12","date_gmt":"2020-01-02T14:10:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=1673"},"modified":"2020-01-02T11:10:14","modified_gmt":"2020-01-02T14:10:14","slug":"salario-minimo-de-r-1-039-em-2020-preserva-poder-de-compra-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/salario-minimo-de-r-1-039-em-2020-preserva-poder-de-compra-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.039 em 2020 preserva poder de compra do trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

Reajuste elevar\u00e1 a despesa p\u00fablica anual o que exigir\u00e1 ajustes or\u00e7ament\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2020 ser\u00e1 de R$ 1.039,00 mensais, conforme estabelecido em Medida Provis\u00f3ria assinada nesta ter\u00e7a-feira (31\/12) pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Para estabelecer esse novo valor, considerou-se o atendimento do mandamento constitucional para preserva\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para tanto utilizou-se a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2019, considerando para os meses de janeiro a novembro os valores realizados do INPC e para o m\u00eas de dezembro a mediana das proje\u00e7\u00f5es de mercado apuradas pelo \u00faltimo Boletim Focus do Banco Central. A decis\u00e3o implica, para remunera\u00e7\u00f5es vinculadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, na fixa\u00e7\u00e3o dos valores de refer\u00eancia di\u00e1rio de R$ 34,63 e de refer\u00eancia hor\u00e1rio R$ 4,72 por hora.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo feito pelo governo manteve o poder de compra do trabalhador conforme determinado pelo art 7o, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Foi realizado tamb\u00e9m um ajuste que considerou a diferen\u00e7a entre a estimativa de infla\u00e7\u00e3o de dezembro de 2018 – crit\u00e9rio que foi utilizado para estabelecer os R$ 998 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2019, em 1\u00ba de janeiro – e a varia\u00e7\u00e3o efetiva do INPC divulgada somente dia 11 de janeiro de 2019. Como a infla\u00e7\u00e3o efetiva de dezembro do ano passado foi um pouco mais alta que a estimativa, o governo corrigiu essa diferen\u00e7a. Especificamente foi utilizado o valor de R$ 999,91 para calcular o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2020, ou seja, o reajuste foi aplicado a partir de uma base mais alta do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. Por fim, a proposta foi arredondada para o n\u00famero inteiro imediatamente superior, sem casas decimais (centavos), chegando-se a R$ 1.039,00 mensal.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, o governo projetou o sal\u00e1rio m\u00ednimo em R$ 1.031,00 por m\u00eas para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do pre\u00e7o da carne pressionou a infla\u00e7\u00e3o e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que est\u00e1 refletido no sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2020. \u201cMas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, ser\u00e1 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes or\u00e7ament\u00e1rios posteriores, a fim de n\u00e3o comprometer o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional n\u00ba 95\u201d, declarou o Secret\u00e1rio Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. <\/p>\n\n\n\n

O governo estima que para cada aumento de R$ 1,00 no sal\u00e1rio m\u00ednimo, as despesas com Benef\u00edcios da Previd\u00eancia, Abono e Seguro Desemprego e Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social e da Renda Mensal Vital\u00edcia \u2013 LOAS\/RMV, elevam-se em 2020 em aproximadamente em R$ 355,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ao estabelecer o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o governo cumpre o mandamento constitucional do art. 7\u00ba, inciso IV, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais \u201csal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender \u00e0s suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio da Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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