{"id":1626,"date":"2019-10-24T12:01:25","date_gmt":"2019-10-24T15:01:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=1626"},"modified":"2019-10-24T12:01:25","modified_gmt":"2019-10-24T15:01:25","slug":"controle-de-transporte-de-residuos-prazo-para-cadastro-online-vence-em-31-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/controle-de-transporte-de-residuos-prazo-para-cadastro-online-vence-em-31-de-outubro\/","title":{"rendered":"Controle de Transporte de Res\u00edduos: prazo para cadastro online vence em 31 de outubro"},"content":{"rendered":"\n

Os respons\u00e1veis por empresas que possuem CNPJ (ME, MEI, EIRELE, etc) no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, independente do porte ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, devem se cadastrar gratuitamente no Sistema de Controle de Transportes de Res\u00edduos – Eletr\u00f4nico (CTR-E<\/strong>) at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de outubro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de cadastro permite que as empresas se autodeclarem pequeno ou grande gerador de lixo – acima de 200 litros por dia e, ao todo, j\u00e1 recebeu mais de 474 mil cadastros at\u00e9 essa ter\u00e7a-feira (22), entre empresas, equipamentos e transportadoras.<\/p>\n\n\n\n

Entre os cadastros efetuados na plataforma, mais de 393 mil s\u00e3o estabelecimentos comerciais – sendo 30.4 mil Grandes Geradores e 411 mil pequenos geradores. Tamb\u00e9m foram registrados e geolocalizados mais de 29.5 mil cont\u00eaineres na cidade, evitando que sacos de lixo fiquem expostos nas vias, fato que contribui para manifesta\u00e7\u00e3o de enchentes e roedores.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o artigo 141 da Lei 13.478\/2002<\/strong>, estabelecimentos que geram mais de 200 litros de lixo por dia (Grandes Geradores) devem contratar uma empresa respons\u00e1vel para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos gerados.<\/p>\n\n\n\n

Com essa iniciativa, a Prefeitura visa minimizar a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas urbanas (roedores, aves e insetos) e diminuir os gastos com a coleta p\u00fablica do lixo, pois s\u00e3o recolhidos diariamente 12 mil toneladas de res\u00edduos atrav\u00e9s do servi\u00e7o de coleta domiciliar. Desse total, cerca de 960 toneladas pertencem a grandes geradores, empresas que geram mais de 200 litros de lixo por dia. Esse novo modelo de gest\u00e3o, que est\u00e1 embasado no Decreto 58.701, publicado no Di\u00e1rio Oficial e \u00e9 uma iniciativa para atender o Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob a responsabilidade da Amlurb e das Subprefeituras. Os mun\u00edcipes tamb\u00e9m podem efetuar den\u00fancias pelo canal de atendimento ao cidad\u00e3o SP156 e aplicativos homologados pela Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios para os estabelecimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para os Grandes Geradores, utilizar o sistema eletr\u00f4nico traz agilidade na troca de informa\u00e7\u00f5es entre Poder P\u00fablico e os operadores do sistema de limpeza urbana, com total transpar\u00eancia nos processos de cadastramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para os transportadores privados, o sistema tamb\u00e9m facilita uma gest\u00e3o eficiente de seus clientes, promovendo um controle efetivo da geolocaliza\u00e7\u00e3o dos seus equipamentos e de todos os ve\u00edculos de transporte de res\u00edduos autorizados a transitar nas vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

QRCode<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s efetuar o cadastro e finalizar a autodeclara\u00e7\u00e3o, as empresas que se denominam grandes geradoras de res\u00edduos recebem uma etiqueta com um QRCode para fixar na entrada do estabelecimento. Essa tecnologia \u00e9 utilizada para identificar e rastrear os estabelecimentos cadastrados, trazendo informa\u00e7\u00f5es \u00fateis sobre a gera\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, al\u00e9m de ficar vis\u00edvel para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

Para os transportadores privados o sistema tamb\u00e9m facilita uma gest\u00e3o eficiente de seus clientes, promovendo um controle efetivo da geolocaliza\u00e7\u00e3o dos seus equipamentos e de todos os ve\u00edculos de transporte de res\u00edduos autorizados a transitar nas vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas e Respostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem deve se cadastrar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as empresas situadas no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, bem como as empresas situadas fora do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, que prestam servi\u00e7os neste munic\u00edpio nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados na cidade.<\/p>\n\n\n\n

Por que devo me cadastrar no CTR-E RGG?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), em cumprimento ao PGIRS – Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos da Cidade de S\u00e3o Paulo, pretende melhorar o gerenciamento de todas as emiss\u00f5es e destinos de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados na cidade. Para isso, necessita cadastrar todas as empresas envolvidas no processo. A iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta p\u00fablica do lixo, melhorar as a\u00e7\u00f5es de zeladoria da cidade e aumentar o controle das etapas do sistema, al\u00e9m de minimizar a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas urbanas (roedores, aves e insetos) a partir da melhoria do sistema de coleta e destina\u00e7\u00e3o do lixo. Portanto, o cadastramento de todas as empresas \u00e9 fundamental para o controle efetivo de todos os entes envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se sou um grande gerador?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a LEI 13.478\/02<\/strong>, suas altera\u00e7\u00f5es, os Decretos regulamentadores e em conson\u00e2ncia com o PGIRS – Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos, todas as institui\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio nacional, de qualquer segmento, porte ou natureza p\u00fablica ou privada, que gerem, no m\u00ednimo, 200 litros de res\u00edduos do tipo domiciliar por dia, ou mais de 50 quilos de inertes (entulho, terra e materiais de constru\u00e7\u00e3o), bem como condom\u00ednios de edif\u00edcios empresariais, residenciais ou de uso misto, em que a soma dos res\u00edduos do tipo domiciliar gerados pelos cond\u00f4minos some volume m\u00e9dio di\u00e1rio acima de 1.000 litros, s\u00e3o classificadas como grandes geradoras.<\/p>\n\n\n\n

Qual o custo de inscri\u00e7\u00e3o no CTR-E RGG?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 custo para o uso do sistema CTR-E RGG. Por\u00e9m h\u00e1 a taxa AMLURB que j\u00e1 aplicava no processo de cadastramento f\u00edsico. Por exemplo, os grandes geradores dever\u00e3o pagar uma taxa anual estabelecida pelo Decreto de Pre\u00e7os P\u00fablico de: R$ 228 (duzentos e vinte e oito reais) e para os Transportadores R$ 117 (cento e dezessete reais).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o prazo de inscri\u00e7\u00e3o, ainda consigo realizar meu cadastro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. O prazo total se caracteriza como um per\u00edodo informativo e n\u00e3o punitivo, pois durante esse per\u00edodo a autarquia, parceiros e equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizaram diversas a\u00e7\u00f5es a fim de orientar os estabelecimentos sobre o que \u00e9 um Grande Gerador de res\u00edduos, a import\u00e2ncia de todas as empresas realizarem o cadastro no sistema e evitar poss\u00edveis multas. Portanto, ap\u00f3s o per\u00edodo estipulado, o cadastro permanece aberto para as empresas, assim como a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

Pequeno gerador paga taxa de inscri\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. Todas as empresas que possuem CNPJ e se autodeclararam como pequeno gerador de lixo precisam efetuar o cadastro que \u00e9 totalmente gratuito, sem nenhuma taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor da multa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o estabelecimento seja fiscalizado e for identificado como grande gerador e n\u00e3o possuir o cadastro na Amlurb ser\u00e1 multado em R$ 1.639,60.<\/p>\n\n\n\n

Pequeno gerador paga multa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o estabelecimento seja fiscalizado e for identificado que de fato se trata de um pequeno gerador, o local n\u00e3o ser\u00e1 multado.<\/p>\n\n\n\n

Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. – Pref. S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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