Os brasileiros passam a contar, a partir desta ter\u00e7a-feira (24\/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletr\u00f4nico e equivalente \u00e0 antiga Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) f\u00edsica. A mudan\u00e7a vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redu\u00e7\u00e3o da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado n\u00e3o precisar\u00e1 mais apresentar a carteira em papel. Bastar\u00e1 informar o n\u00famero do CPF ao empregador e o registro ser\u00e1 realizado diretamente de forma digital.<\/p>\n\n\n\n
A medida deve gerar economia de R$ 888 milh\u00f5es, segundo estimativas da Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, que coordena a transforma\u00e7\u00e3o digital no governo federal. Mas quem mais se beneficia \u00e9 o cidad\u00e3o, a estimativa de economia para os usu\u00e1rios \u00e9 de aproximadamente R$ 739 milh\u00f5es, enquanto para o governo \u00e9 de R$ 149 milh\u00f5es. Outra facilidade \u00e9 que em vez de esperar 17 dias, desde a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o da carteira, em m\u00e9dia, o cidad\u00e3o passa a ter acesso ao documento em apenas um dia. A cada ano, cerca de cinco milh\u00f5es de carteiras de trabalho s\u00e3o solicitadas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Prevista na Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, sancionada na sexta-feira (20\/9), a Carteira Digital \u00e9 disciplinada pela Portaria n\u00ba 1.065, da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje (24\/9) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n
O documento digital est\u00e1 previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF). No entanto, cada trabalhador ter\u00e1 de habilitar o documento, com a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de acesso no endere\u00e7o www.gov.br\/trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o de burocracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Empresas que j\u00e1 usam o eSocial poder\u00e3o contratar funcion\u00e1rios sem a necessidade de exigir deles o documento f\u00edsico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com as novas regras, as anota\u00e7\u00f5es que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passar\u00e3o a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anota\u00e7\u00f5es, o trabalhador poder\u00e1 utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com vers\u00f5es IOS e Android) ou acessar o ambiente www.gov.br (solu\u00e7\u00e3o web).<\/p>\n\n\n\n A Carteira Digital tem como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica o n\u00famero do CPF do trabalhador, que passa a ser o n\u00famero v\u00e1lido para fins de registro trabalhista. Diante disso, \u00e9 importante que os empregadores que utilizam o eSocial observem, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios como a idade m\u00ednima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com rela\u00e7\u00e3o ao direito a atividade remunerada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Portal do eSocial – PeS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os brasileiros passam a contar, a partir desta ter\u00e7a-feira (24\/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletr\u00f4nico e equivalente \u00e0 antiga Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-1585","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1586,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1585\/revisions\/1586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}