A Prefeitura, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anuncia na tarde desta segunda-feira (9) que o prazo de inscri\u00e7\u00f5es para as empresas foi prorrogado para at\u00e9 31 de outubro de 2019. Devem ser cadastradas no sistema todas as empresas com CNPJ no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, independente da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou porte. O sistema de cadastro permite que as empresas se autodeclarem pequeno ou grande gerador de lixo – acima de 200 litros por dia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 foram realizados cerca de 252 mil cadastros no sistema de\u00a0CTRE-RGG<\/strong>. Desse total, mais de 27 mil s\u00e3o Grandes Geradores e aproximadamente 121 mil pequenos geradores. Diariamente esse n\u00famero vem crescendo, atualmente existem cerca 103.426 mil novos cadastros em car\u00e1ter de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta p\u00fablica do lixo, melhorar as a\u00e7\u00f5es de zeladoria da cidade e aumentar o controle das etapas do sistema, al\u00e9m de minimizar a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas urbanas (roedores, aves e insetos) a partir da melhoria do sistema de coleta e destina\u00e7\u00e3o do lixo. Portanto, o cadastramento de todas as empresas \u00e9 fundamental para o controle efetivo de todos os entes envolvidos.<\/p>\n\n\n\n Para os Grandes Geradores, utilizar o sistema eletr\u00f4nico traz agilidade na troca de informa\u00e7\u00f5es entre Poder P\u00fablico e os operadores do sistema de limpeza urbana, transpar\u00eancia nos processos de cadastramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, maior controle e confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es desde a gera\u00e7\u00e3o, dos res\u00edduos, transporte at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Antes da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, a Autarquia disponibilizou 150 dias para as empresas se adaptarem a nova ferramenta, que est\u00e1 dispon\u00edvel desde abril deste ano. Durante esse per\u00edodo a autarquia, parceiros e equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizaram diversas a\u00e7\u00f5es a fim de orientar os estabelecimentos sobre o que \u00e9 um Grande Gerador de res\u00edduos, a import\u00e2ncia de realizar o cadastro no sistema e evitar poss\u00edveis multas. Com esse sistema, os estabelecimentos t\u00eam mais facilidade de realizar o cadastro, que antes era de forma presencial, e a Prefeitura poder\u00e1 acompanhar toda a gest\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob a responsabilidade da Amlurb e das Subprefeituras. Os mun\u00edcipes tamb\u00e9m podem efetuar den\u00fancias pelo canal de atendimento ao cidad\u00e3o SP156 e aplicativos homologados pela Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n Perguntas e Respostas<\/p>\n\n\n\n Quem deve se cadastrar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todas as empresas situadas no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, bem como as empresas situadas fora do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, que prestam servi\u00e7os neste munic\u00edpio nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados na cidade.<\/p>\n\n\n\n Por que devo me cadastrar no CTR-E RGG?<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), em cumprimento ao PGIRS – Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos da Cidade de S\u00e3o Paulo, pretende melhorar o gerenciamento de todas as emiss\u00f5es e destinos de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados na cidade. Para isso, necessita cadastrar todas as empresas envolvidas no processo. A iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta p\u00fablica do lixo, melhorar as a\u00e7\u00f5es de zeladoria da cidade e aumentar o controle das etapas do sistema, al\u00e9m de minimizar a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas urbanas (roedores, aves e insetos) a partir da melhoria do sistema de coleta e destina\u00e7\u00e3o do lixo. Portanto, o cadastramento de todas as empresas \u00e9 fundamental para o controle efetivo de todos os entes envolvidos.<\/p>\n\n\n\n Como saber se sou um grande gerador?<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a\u00a0Lei 13.478\/02<\/strong>, os Decretos regulamentadores e em conson\u00e2ncia com o PGIRS – Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos, todas as institui\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio nacional, de qualquer segmento, porte ou natureza p\u00fablica ou privada, que gerem, no m\u00ednimo, 200 litros de res\u00edduos do tipo domiciliar por dia, ou mais de 50 quilos de inertes (entulho, terra e materiais de constru\u00e7\u00e3o), bem como condom\u00ednios de edif\u00edcios empresariais, residenciais ou de uso misto, em que a soma dos res\u00edduos do tipo domiciliar gerados pelos cond\u00f4minos some volume m\u00e9dio di\u00e1rio acima de 1.000 litros, s\u00e3o classificadas como grandes geradoras.<\/p>\n\n\n\n Qual o custo de inscri\u00e7\u00e3o no CTR-E RGG?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 custo para o uso do sistema CTR-E RGG. Por\u00e9m h\u00e1 a taxa AMLURB que j\u00e1 aplicava no processo de cadastramento f\u00edsico. Por exemplo, os grandes geradores dever\u00e3o pagar uma taxa anual estabelecida pelo Decreto de Pre\u00e7os Publico de: R$ 228 (duzentos e vinte e oito reais) e para os Transportadores R$ 117 (cento e dezessete reais).<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o prazo de inscri\u00e7\u00e3o, ainda consigo realizar meu cadastro?<\/p>\n\n\n\n Sim. O prazo total se caracteriza como um per\u00edodo informativo e n\u00e3o punitivo, pois durante esse per\u00edodo a autarquia, parceiros e equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizaram diversas a\u00e7\u00f5es a fim de orientar os estabelecimentos sobre o que \u00e9 um Grande Gerador de res\u00edduos, a import\u00e2ncia de todas as empresas realizarem o cadastro no sistema e evitar poss\u00edveis multas. Portanto, ap\u00f3s o per\u00edodo estipulado, o cadastro permanece aberto para as empresas, assim como a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n Pequeno gerador paga taxa de inscri\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Todas as empresas que possuem CNPJ e se autodeclararam como pequeno gerador de lixo precisam efetuar o cadastro que \u00e9 totalmente gratuito, sem nenhuma taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Qual o valor da multa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso o estabelecimento seja fiscalizado e for identificado como grande gerador e n\u00e3o possuir o cadastro na Amlurb ser\u00e1 multado em R$ 1.639,60.<\/p>\n\n\n\n Pequeno gerador paga multa?<\/p>\n\n\n\n Caso o estabelecimento seja fiscalizado e for identificado que de fato se trata de um pequeno gerador, o local n\u00e3o ser\u00e1 multado.<\/p>\n\n\n\n Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. – Pref. S\u00e3o Paulo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anuncia na tarde desta segunda-feira (9) que o prazo de inscri\u00e7\u00f5es para as empresas foi prorrogado para at\u00e9 31…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[73],"tags":[],"class_list":["post-1578","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1578"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1578\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1579,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1578\/revisions\/1579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}