{"id":1331,"date":"2019-04-03T10:40:05","date_gmt":"2019-04-03T13:40:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=1331"},"modified":"2019-04-03T10:40:07","modified_gmt":"2019-04-03T13:40:07","slug":"menor-aprendiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/menor-aprendiz\/","title":{"rendered":"MENOR APRENDIZ"},"content":{"rendered":"\n

CONCEITO: <\/strong>Aquele(a) que ser\u00e1 submetido \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional\nmet\u00f3dica de of\u00edcio ou ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

IDADE: <\/strong>Trabalhadores maiores de 14 (quatorze) anos e menores de 18\n(dezoito) anos.<\/p>\n\n\n\n

QUEM DEVE ADMITIR\nMENOR APRENDIZ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, se a base de c\u00e1lculo do empregador\nfor igual ou superior a 20 (vinte) funcion\u00e1rios ter\u00e1 a obrigatoriedade pela\ncontrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A personalidade jur\u00eddica de qualquer natureza deve\nrealizar o c\u00e1lculo considerando o percentual m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) e m\u00e1ximo\nde 15% (quinze por centro), observando a formula\u00e7\u00e3o em quadro abaixo, por\nexemplo:<\/p>\n\n\n\n
\n Total do Quadro de Funcion\u00e1rios da Empresa\n <\/td>\n 179\n <\/td><\/tr>
\n Cargos de Dire\u00e7\u00e3o e Confian\u00e7a (Redu\u00e7\u00e3o da base de\n c\u00e1lculo)\n <\/td>\n 6\n <\/td><\/tr>
\n Funcion\u00e1rios N\u00edvel Superior ou T\u00e9cnicos Formados\n (Redu\u00e7\u00e3o da Base de C\u00e1lculo)\n <\/td>\n 41\n <\/td><\/tr>
\n Base de c\u00e1lculo para obter o n\u00famero de menor aprendiz\n <\/td>\n 122\n <\/td><\/tr>
\n Limite m\u00ednimo 5% (fra\u00e7\u00e3o arredondar para cima): 132 x\n 5% = 6,60\n <\/td>\n 7\n <\/td><\/tr>
\n Limite m\u00e1ximo 15% (fra\u00e7\u00e3o arredondar para cima):  (104 x 15% = 15,60)\n <\/td>\n 16\n <\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, se a base de c\u00e1lculo do empregador\nfor igual ou superior a 20 (vinte), ser\u00e1 obrigado realizar a contrata\u00e7\u00e3o de\nmenor aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

QUAL A CARGA\nHOR\u00c1RIA E FORMA\u00c7\u00c3O DO APRENDIZ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A carga hor\u00e1ria n\u00e3o exceder\u00e1 6\n(seis) horas di\u00e1rias, sendo vedada a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o de jornada. Por\u00e9m,\npoder\u00e1 ser de 8 (oito) horas para menores que tiverem completado o ensino\nfundamental. A jornada dar-se-\u00e1 por 5 (cinco) dias \u00fateis semanais, assim\ndistribu\u00eddos: 4 (quatro) dias na empresa e 1 (um) dia para capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

QUEM OFERECE A CAPACITA\u00c7\u00c3O DO MENOR APRENDIZ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos devem\nmatricular o menor aprendiz nos cursos dos Servi\u00e7os Nacional de Aprendizagem\n(SENAC, SENAI, SENAT, etc.) ou realizar assinatura de contrato de conv\u00eanio com\nestabelecimentos que supram a demanda por outras entidades qualificadas em forma\u00e7\u00e3o\nt\u00e9cnica-profissional met\u00f3dica, tais como:<\/p>\n\n\n\n

– Escolas T\u00e9cnicas de\nEduca\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Entidades sem fins\nlucrativos, devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da\nCrian\u00e7a e do Adolescente, com objetivo \u00e0 assist\u00eancia ao adolescente e \u00e0\neduca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

QUAIS AS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DO MENOR APRENDIZ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. O\ncontrato n\u00e3o poder\u00e1 ser estipulado por mais de 2 (dois) anos;<\/li>
  2. Realizar\nanota\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho, na parte de ANOTA\u00c7\u00d5ES GERAIS, a exist\u00eancia do\ncontrato e o seu n\u00famero de registro na DRT e demais normas aplic\u00e1veis;<\/li>
  3. Formalizar\na ficha de Menor Aprendiz;<\/li>
  4. Na\nadmiss\u00e3o do menor aprendiz, a empresa celebrar\u00e1 o contrato, por escrito, que\nter\u00e1 a assinatura do respons\u00e1vel pelo menor. Este contrato ser\u00e1 assinado sob a\nprote\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas, com altera\u00e7\u00e3o apenas do artigo 15\u00ba da Lei\n8.036\/90, o qual reduz a al\u00edquota do FGTS de 8% (oito por cento) para 2% (dois\npor cento).<\/li>
  5. As\nf\u00e9rias do aprendiz determinada pela CLT ser\u00e3o concedidas por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias\nescolares.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    QUAL \u00c9 O VALOR DE CONTRATA\u00c7\u00c3O?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A empresa pagar\u00e1 ao menor\naprendiz, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, o sal\u00e1rio m\u00ednino federal hora,\nconforme disposto no \u00a7 2\u00ba do artigo 428 CLT, na reda\u00e7\u00e3o da Lei 10097\/2000.<\/p>\n\n\n\n

    Existe a obrigatoriedade de\nfrequ\u00eancia \u00e0s aulas pelo menor aprendiz, donde o empregador deve solicitar a\nCaderneta Escolar de Matr\u00edcula para apura\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia ou documento\nequivalente. Havendo falta escolar, o aprendiz perder\u00e1 o sal\u00e1rio correspondente\nao dia de falta.<\/p>\n\n\n\n

    Cabe ao menor aprendiz, firmar\nseu recibo de quita\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n

    O QUE OCORRE COM O MENOR APRENDIZ AO T\u00c9RMINO DO CURSO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ao termino do curso, \u00e9\nfacultado ao empregador manter o empregado ou dispens\u00e1-lo, ainda que sem justa\ncausa.<\/p>\n\n\n\n

    QUAIS AS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA DISPENSA DO MENOR APRENDIZ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. Por\njusta causa, desde que, devidamente comprovada pelo empregador.<\/li>
    2. Normalmente,\nnenhum menor aprendiz \u00e9 desligado dos Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem\nanteriormente ao t\u00e9rmino do curso, sendo proibida sua substitui\u00e7\u00e3o por outro.<\/li>
    3. Conforme\no disposto no artigo 433 CLT, o contrato de aprendizagem extinguir-se-\u00e1 no seu\nt\u00e9rmino ou quando o aprendiz completar 18 (dezoito) anos de idade ou, ainda,\nantecipadamente nas seguintes hip\u00f3teses:
      a. A\npedido do pr\u00f3prio aprendiz;
      b. Aus\u00eancia\ninjustificada \u00e0 escola que implica perda do ano letivo;
      c. Falta\ndisciplinar grave;
      d. Desempenho\ninsuficiente ou inadapta\u00e7\u00e3o do aprendiz.<\/li>
    4. Nas\nhip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o do contrato, antes de seu t\u00e9rmino, mencionadas acima n\u00e3o\nse aplica o disposto nos artigos 479 e 480 CLT.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      COMO OBTER A MATR\u00cdCULA DE NOVO APRENDIZ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Observa-se que na hip\u00f3tese de\nrescis\u00e3o ou t\u00e9rmino de contrato de aprendizagem fica o empregado obrigado a\nmatricular nos cursos dos Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem ou firmar novo\ncontrato em organiza\u00e7\u00f5es devidamente cadastradas para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

      EXISTE ALGUM DOCUMENTO DA QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Sim, ao aprendiz que concluir\no curso de aprendizagem, com aproveitamento, ser\u00e1 concedido certificado de\nqualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

      Para a inscri\u00e7\u00e3o de menor\naprendiz no curso, a empresa deve solicitar ao SENAI, SENAC ou SENAT, conforme\no caso, o certificado de aprendizagem. Essa solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio\nde carta ou qualquer outro meio que comprove a solicita\u00e7\u00e3o, devendo informar a\natividade da empresa e o n\u00famero de sua inscri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.\nQuando for retirar o certificado, a empresa apresentar\u00e1 obrigatoriamente o\n\u00faltimo recolhimento previdenci\u00e1rio por meio da GPS.<\/p>\n\n\n\n

      SE A EMPRESA TEM QUE PREENCHER A COTA M\u00cdNIMA DO MENOR APRENDIZ E N\u00c3O\nFAZ\u00ca-LO O QUE OCORRER\u00c1?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Por interm\u00e9dio da Superintend\u00eancia\nRegional do Trabalho e Emprego, ser\u00e1 lavrado pelo Auditor Fiscal do Minist\u00e9rio\ndo Trabalho, auto de infra\u00e7\u00e3o no valor de R$ 402,53 (quatrocentos e dois reais\ne cinquenta e tr\u00eas centavos) por menor aprendiz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      CONCEITO: Aquele(a) que ser\u00e1 submetido \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional met\u00f3dica de of\u00edcio ou ocupa\u00e7\u00e3o. IDADE: Trabalhadores maiores de 14 (quatorze) anos e menores de 18 (dezoito) anos. QUEM DEVE ADMITIR MENOR…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[],"class_list":["post-1331","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1331"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1333,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331\/revisions\/1333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}