Entram em vigor a partir do dia\n01\/04\/2019 os novos valores do piso salarial do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Para os trabalhadores\nconstantes na Faixa I da Lei 16.953 de 18\/03\/2019, o valor ser\u00e1 de R$ 1.163,55 (um mil e cento e sessenta\ne tr\u00eas reais e cinquenta e cinco centavos).<\/p>\n\n\n\n
Para os trabalhadores da Faixa II, o valor\nser\u00e1 de R$ 1.183,33 (um mil e cento e oitenta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas\ncentavos).<\/p>\n\n\n\n
Abaixo \u00edntegra da Lei, com a rela\u00e7\u00e3o de trabalhadores constante em cada faixa.<\/p>\n\n\n\n
LEI N\u00ba 16.953, DE 18\nDE MAR\u00c7O DE 2.019<\/strong><\/p>\n\n\n\n DOE-SP de\n19\/03\/2019 (n\u00ba 52, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1g. 1)<\/p>\n\n\n\n Revaloriza\nos pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, institu\u00eddos pela\nLei n\u00ba 12.640, de 11 de julho de 2007<\/em><\/p>\n\n\n\n O\nGOVERNADOR DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO: Fa\u00e7o saber que a Assembleia Legislativa\ndecreta e eu promulgo a seguinte lei:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba –\nOs incisos I e II do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.640, de 11 de julho de 2007, passam\na vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n “Artigo 1\u00ba –\n……………………………………………………….<\/p>\n\n\n\n I – R$ 1.163,55 (um mil e cento e sessenta e tr\u00eas reais e\ncinquenta e cinco centavos), para os trabalhadores dom\u00e9sticos, serventes,\ntrabalhadores agropecu\u00e1rios e florestais, pescadores, cont\u00ednuos, mensageiros e\ntrabalhadores de servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, trabalhadores de servi\u00e7os\nde manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e de logradouros p\u00fablicos, auxiliares de servi\u00e7os\ngerais de escrit\u00f3rio, empregados n\u00e3o especializados do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria e\nde servi\u00e7os administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros,\nascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimenta\u00e7\u00e3o e\nmanipula\u00e7\u00e3o de mercadorias e materiais e trabalhadores n\u00e3o especializados de\nminas e pedreiras, operadores de m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas e florestais,\nde m\u00e1quinas da constru\u00e7\u00e3o civil, de minera\u00e7\u00e3o e de cortar e lavrar madeira,\nclassificadores de correspond\u00eancia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros,\nmanicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e\nestofadores, pedreiros, trabalhadores de prepara\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas, de\nfabrica\u00e7\u00e3o e confec\u00e7\u00e3o de papel e papel\u00e3o, trabalhadores em servi\u00e7os de\nprote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a pessoal e patrimonial, trabalhadores de servi\u00e7os de\nturismo e hospedagem, gar\u00e7ons, cobradores de transportes coletivos,\n“barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores\nde estruturas met\u00e1licas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel\u00f5es,\ntingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de\nm\u00e1quinas de escrit\u00f3rio, datil\u00f3grafos, digitadores, telefonistas, operadores de\ntelefone e de “telemarketing”, atendentes e comiss\u00e1rios de servi\u00e7os\nde transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de\ntelecomunica\u00e7\u00f5es, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em\nusinagem de metais, ajustadores mec\u00e2nicos, montadores de m\u00e1quinas, operadores\nde instala\u00e7\u00f5es de processamento qu\u00edmico e supervisores de produ\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o\nindustrial.” (NR);<\/p>\n\n\n\n II – R$ 1.183,33 (um mil e cento e oitenta e tr\u00eas reais e trinta e\ntr\u00eas centavos), para os administradores agropecu\u00e1rios e florestais,\ntrabalhadores de servi\u00e7os de higiene e sa\u00fade, chefes de servi\u00e7os de transportes\ne de comunica\u00e7\u00f5es, supervisores de compras e de vendas, agentes t\u00e9cnicos em\nvendas e representantes comerciais, operadores de esta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e de esta\u00e7\u00e3o\nde televis\u00e3o, de equipamentos de sonoriza\u00e7\u00e3o e de proje\u00e7\u00e3o\ncinematogr\u00e1fica.” (NR).<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba –\nEsta lei entra em vigor no primeiro dia do m\u00eas subsequente ao da data de sua\npublica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pal\u00e1cio\ndos Bandeirantes, 18 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n\n\n\n JO\u00c3O DORIA<\/p>\n\n\n\n Patr\u00edcia Ellen da Silva –\nSecret\u00e1ria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/p>\n\n\n\n Henrique de Campos Meirelles –\nSecret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento<\/p>\n\n\n\n Antonio Carlos Rizeque Malufe –\nSecret\u00e1rio Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil<\/p>\n\n\n\n Publicada\nna Assessoria T\u00e9cnica da Casa Civil, em 18 de Mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n\n\n\n ANEXO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Faixa\nI <\/em><\/strong>– trabalhadores dom\u00e9sticos, serventes, trabalhadores agropecu\u00e1rios\ne florestais, pescadores, cont\u00ednuos, mensageiros e trabalhadores de servi\u00e7os de\nlimpeza e conserva\u00e7\u00e3o, trabalhadores de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes\ne de logradouros p\u00fablicos, auxiliares de servi\u00e7os gerais de escrit\u00f3rio,\nempregados n\u00e3o especializados do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria e de servi\u00e7os\nadministrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas,\n“motoboys”, trabalhadores de movimenta\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o de mercadorias\ne materiais e trabalhadores n\u00e3o especializados de minas e pedreiras, operadores\nde m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas e florestais, de m\u00e1quinas da constru\u00e7\u00e3o\ncivil, de minera\u00e7\u00e3o e de cortar e lavrar madeira, classificadores de\ncorrespond\u00eancia e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e\npedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores,\npedreiros, trabalhadores de prepara\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas, de fabrica\u00e7\u00e3o e\nconfec\u00e7\u00e3o de papel e papel\u00e3o, trabalhadores em servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\npessoal e patrimonial, trabalhadores de servi\u00e7os de turismo e hospedagem,\ngar\u00e7ons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores,\nencanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas met\u00e1licas,\nvidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecel\u00f5es, tingidores, trabalhadores de\ncurtimento, joalheiros, ourives, operadores de m\u00e1quinas de escrit\u00f3rio,\ndatil\u00f3grafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de\n“telemarketing”, atendentes e comiss\u00e1rios de servi\u00e7os de transporte\nde passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunica\u00e7\u00f5es,\nmestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais,\najustadores mec\u00e2nicos, montadores de m\u00e1quinas, operadores de instala\u00e7\u00f5es de\nprocessamento qu\u00edmico e supervisores de produ\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n\n\n\n Faixa\nII <\/em><\/strong>– administradores agropecu\u00e1rios e florestais, trabalhadores de\nservi\u00e7os de higiene e sa\u00fade, chefes de servi\u00e7os de transportes e de\ncomunica\u00e7\u00f5es, supervisores de compras e de vendas, agentes t\u00e9cnicos em vendas e\nrepresentantes comerciais, operadores de esta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e de esta\u00e7\u00e3o de\ntelevis\u00e3o, de equipamentos de sonoriza\u00e7\u00e3o e de proje\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entram em vigor a partir do dia 01\/04\/2019 os novos 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